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terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Queixa enviada ao Ministério Público


Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago

Vimos apresentar ao ministério público queixa perante o que pensamos ser um procedimento ilegal pela parte da junta de freguesia dos Olivais.

O caso: O abate de 27 árvores adultas de grande porte, iniciado em 22/01/2020 e ainda a decorrer, no jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira na freguesia dos Olivais.

Constatamos não ter sido cumprido de nenhuma forma o estabelecido no ponto 5° do despacho 60/P/2012 que determina os procedimentos  para remoção de árvores, nomeadamente  no que diz respeito aos meios e prazos para informar os moradores.

Mesmo depois de ser  alertada de que não estava a cumprir a norma legal em vigor por despacho camarário, e após a chamada ao local da polícia de segurança pública, a junta de freguesia persiste no incumprimento e muitas árvores foram já abatidas apesar das constantes solicitações  e apelos dos moradores para consultar os relatórios fitossanitários que terão determinado a necessidade de abate das árvores, e o eventual plano para novas plantações de substituição.

Perante a escassa legislação  de defesa das árvores existente em Portugal, e face à urgência ambiental que marca de forma incontornável o nosso tempo, consideramos da maior importância que as leis existentes neste âmbito sejam escrupulosamente cumpridas, nesse sentido contamos com a atenção e intervenção do Ministério Público.

Melhores cumprimentos 


Plataforma em Defesa das Árvores  
 Defender árvores é também defender pessoas

Jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira, hoje
Fotografias de Maria Viana

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

Os três problemas fundamentais que há 5 anos não têm melhoras em Lisboa no que diz respeito às árvores


1. PODAS
Continuam a ser agendadas pelas juntas de freguesia grandes empreitadas de poda em ruas inteiras como se a poda anual fosse uma operação de rotina; as diferentes empresas contratadas não actuam de forma concertada e o resultado para além de muitas vezes ser danoso para o arvoredo que fica mutilado, espelha a descoordenação entre as diferentes juntas. A floresta urbana devia ter uma gestão que garantisse a sua uniformidade.
Exemplos: 
a) Empreitada de podas nas avenidas novas (em curso). Somos diariamente contactados por cidadãos preocupados com a descaracterização das árvores. Muitas foram podadas há menos de dois anos (por exemplo, as tílias da Sampaio e Pina). 
b) O caso do choupo centenário que pertencia à quinta dos Lagares d’El Rei, uma árvore que devia ser alvo de atenção e protecção especiais, eventualmente classificada de interesse público e/ou municipal, mas nas mãos de uma junta de freguesia vai ser podada por uma empresa que não nos suscita a menor confiança - a Recolte. O absurdo que é incumbir uma empresa de recolha de resíduos de uma intervenção de poda a uma árvore notável. A poda do choupo deve ser feita por arborista especializado em árvores antigas.
Comentário de um arborista sobre o relatório: “Se o relatório apenas refere "redução de copa" sem mais descritivo técnico, é uma carta aberta à mutilação.”
c) Podas dos jacarandás nas Avenidas Novas em plena floração (Maio de 2019 e Abril de 2017) 
d) Podas desastrosas nas Francesinhas (Junta de Freguesia da Estrela) em Outubro, fora da época de poda, segundo o Regulamento Municipal do Arvoredo (foi feito um pedido de ajuda à Plataforma por uma moradora).

2. ABATES
Muitas vezes sem cumprimento das normas expressas no despacho 60/P/2012. Os moradores não são notificados e chega a não existir autorização da câmara. 
Olivais, Parque das nações, Universidade de Lisboa (recorrentemente), Liceu Camões, Fórum Picoas.

3. PLANTAÇÕES
Notamos que muitas vezes são eliminadas  caldeiras depois de um abate ou simplesmente não é feita nova plantação. Estamos disponíveis para compilar uma lista de casos, mas a câmara teria de avançar com solução imediata para estes casos. 
Preocupa-nos também a morte das árvores recém-plantadas por falta de cuidados. 
Por fim, algumas considerações sobre a jardinagem subtractiva ou manutenção de espaços verdes versus jardinagem:
Há muito que em Portugal, pelo menos nas maiores cidades, deixou de haver jardinagem em espaços públicos. Os recintos universitários não são alheios a esse mal: os (impropriamente denominados) jardins que rodeiam os edifícios são na verdade extensos relvados, com meia dúzia de árvores proibidas de crescer plantadas aqui e ali com manifesta relutância. Em vez de jardineiros, há empresas de manutenção de espaços verdes que vêm aparar a relva duas vezes por mês e, uma vez por ano, podar as árvores para as fazer regressar às dimensões que tinham um ano atrás. É uma "jardinagem" toda subtractiva: poda, arranca, limpa, apara; nunca acrescenta uma flor, um arbusto, um canteiro. Para quê pagar um serviço tão triste, tão destrutivo e tão desqualificado? Se não há jardins nem gosto em mantê-los, então o orçamento em jardinagem deveria ser próximo de zero. Para evitar que o relvado se transformasse num mato eriçado, bastaria cortá-lo quatro ou cinco vezes por ano. Além da poupança orçamental, ganhar-se-ia um jardim com flores silvestres; e as árvores, livres do ritual da poda, poderiam finalmente fazer-se adultas.” - Paulo Araújo, in Dias com Árvores

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Abate de árvores adultas e saudáveis na Universidade de Lisboa

Recebido por mail:

"Isto foi o que aconteceu na faculdade de letras de Lisboa durante as férias de verão.
Os alunos estão indignados com a forma como a faculdade iniciou as obras no edifício , cortando todas as árvores de grande porte"







O pedido de esclarecimento enviado:

Exmo. Senhor Reitor da UL Prof. Doutor António Manuel da Cruz Serra
Exmo. Senhor Director da FLUL Professor Doutor Miguel Tamen

Fomos contactados por inúmeros alunos e professores, bem como ex-alunos, da Universidade de Lisboa relativamente ao abate em curso de árvores de grande porte, nomeadamente uma Ficus monumental, muito provavelmente com cerca de 60 anos, nos jardins da Faculdade de Letras, junto à estátua de D. Pedro V, patrono da instituição e homem de letras e ciência, que certamente desaprovaria tal acto.

Para nós, Plataforma em Defesa das Árvores - que agrega associações de defesa das árvores e cidadãos a título individual, incluindo ex-alunos da FLUL -, afigura-se-nos incompreensível que uma instituição dedicada ao ensino superior, nomeadamente na área das humanidades, que ensina, justamente, a conhecer e a ver de modo crítico, mas também sensível, o que nos rodeia, cometa tais atentados ambientais, numa altura em que a manutenção de árvores adultas nas cidades nunca foi tão importante e defendida pela ciência e quando Lisboa se prepara para, em 2020, ser a "capital verde europeia" e como tal um exemplo de boas práticas. 

Na verdade, este espaço e estas árvores, que muito provavelmente remontam a 1958, juntamente com a placa central da Cidade Universitária e o Estádio Universitário são espaços, segundo a Câmara Municipal de Lisboa, "extremamente importantes no contínuo ecológico da cidade", estando incluídos na sua Estrutura Verde.

Este não é um caso isolado em espaços sobre a alçada da Universidade e das instituições que a compõem.  Vimos por isso pedir esclarecimento sobre a intervenção neste caso em particular, nomeadamente os relatórios técnicos, obrigatórios por lei, que determinaram o abate destas árvores.

aguardamos resposta...





quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

Porque as árvores são de todos, exigimos respeito!



Exmo. Sr. Coronel Silva Salgueiro
Director do Colégio Militar

Vimos por este meio apresentar o nosso mais  veemente protesto pelas podas em curso às magníficas tílias do prestigiado Colégio Militar.

Confessamos o nosso espanto por esta manifesta má prática de manutenção do arvoredo, mais a mais na espécie em presença, e porque há muito que esta temática vem sendo objecto das mais variadas acções de sensibilização do público e das entidades públicas e privadas, de modo a que a cidade e o país possam deter mais conhecimento de causa e com isso ombrear com as sociedades mais avançadas no que a isto diz respeito.

Maior espanto o nosso quando sabemos das tradicionais preocupações patrimoniais desse Colégio ao longo de várias décadas.

Solicitamos a V. Exa. e à Direcção do Colégio Militar que acolham como boas as recomendações do Regulamento Municipal do Arvoredo em vigor, a fim de que todos nos orgulhemos da boa saúde das árvores sob vossa jurisdição, e que são património arbóreo valioso para Carnide e para todos nós, lisboetas.

Solicitamos ainda que nos esclareçam sobre as razões que levaram a estas podas, designadamente quais os relatórios técnicos e fitossanitários que os tenham justificado, uma vez que nos parece estarmos na presença de árvores perfeitamente saudáveis e sem representarem perigo algum para os transeuntes.

Certos da vossa melhor compreensão, apresentamos os nossos melhores cumprimentos e votos de Feliz Ano Novo!


Rosa Casimiro, Paulo Ferrero, Inês Beleza Barreiros, Miguel Sepúlveda Velloso, João Pinto Soares, Jorge Pinto, Susana Neves, Maria Magalhães Ramalho, Florbela Veiga Frade, Raquel Lopes,  Teresa Kaufmann Sampaio, Fátima Castanheira, Manuela Correia, Maria Filomena Caetano, Pedro Lérias, Duarte d'Araújo Mata, Marcolino Vilaça, Aurora Carapinha,Teresa Belmonte Travassos, Manuel Sousa, Ana Patriarca, Gui Abreu de Lima, Pedro Teixeira da Mota, Luiza Bragança, Pedro Jordão, Olimpio Fernandes, Marta Macedo, João Diniz, João Silva Jesus, Fernando Wintermantel, Luís Martins Pereira, Margarida Carmo Paz, Carlos Neves, Nuno Franco Caiado, Alexandre Guerra, Serafim Riem, Jorge Oliveira, Margarida Teixeira de Sousa, Tiago Cartageno, Khushi Parisara, Miguel Jorge, Denise Pinto, Clara Vilhena, Manecas Cris, Alexandra Berinde, Teófilo Braga, João Luis Antunes, Ana Ventura, João Almeida,  Rui Vieira, Ermete Pires, Ana Mafalda Bourbon, Isabel David Martins, João Firmino, João Coutinho, Catarina Marto, Claudia Camacho, Patrícia Caeiro, Maria Cristo Neve, Sofia Salgueiro, Catherine Savage, Paula Serrano, Nuno Oliveira, Rute Guimarães, Américo Ferreira, Pedro Mauricio, Paulo Baptista da Silva, Andreia Galvão Mota, Anita Ferreira, Clementina Rodrigues Mota, Ramiro Rio, Cristina Martinelli, Cristina Lobo Antunes, João Rebôlo, Cátia Mendes,  Jorge Valente, Teresa Araújo Costa, Augusta Isabel Mendes Cadilha, Maria Maiato, Ana Marques, Aurora Silva, Patrícia Alexandra Miranda, Luís Neves, Viriato Oliveira, Virgínia Bernardo, Cátia Guerreiro, José de Azevedo Coutinho, Rita Fão, Isabel Mata Torres, João Gonçalo, Jozelita Vilão, Joana Soares, Pedro Mónica Ribeiro, Nicol Martinho, Isabel Cardoso, Ana Nunes, Eduardo Burnay, Vitor Joaquim, Eduardo Guerra Domingos, Elsa Borges da Silva, João Miguel Vaz Ribeiro, Teresa Farias, Vera Spiguel, Jean Loup, Simo Antti Salin, Álvaro Seabra de Albuquerque, João Almeida, Luis Henrique Pissarra, Jorge Castanho, Miguel Dias, Carlos Fulgêncio, Rita Camões Guerra, David da Silva e Sousa, Ana Gomes, Constantino Correia, Teresinha Barros, Flor Zack, Damiana Sousa, Maria do Céu Estanqueiro, Cristina Cooker, Constantino Correia,  Nuno Aparício, Pedro Alves Sousa, Nuno Berberan Ramalho, São Lopes, ...