O direito de petição é um dos pilares da democracia participativa e por isso mesmo tem sido encorajado, e bem, pelos órgãos eleitos, sendo prática corrente da Assembleia da República e, recentemente, da Câmara e Assembleia municipais de Lisboa.
Daí decorrem, como é óbvio, pontos de vista diferentes acerca dos assuntos em discussão, por vezes antagónicos, mas salutares, desde que no respeito recíproco integral e fundamental entre as partes, primado da civilidade, seja pelos representantes ou titulares de cargos públicos, seja pelo público em geral.
É essa a postura da Plataforma em Defesa das Árvores, desde a primeira hora e até à última, seja com quem for, em que circunstâncias forem.
Vem isto a propósito de episódio infeliz protagonizado pelo senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, por ocasião da apresentação pública da petição “
Em Defesa do Jardim de Santos”, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) de 26.01.2016, de que a Plataforma em Defesa das Árvores foi autora, vários dos seus membros subscritores, primeiros subscritores, e que contou com a assinatura presencial de mais de 250 lisboetas.
Na ocasião, cujo registo áudio-vídeo se encontra disponível no sítio da
AML o senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, fazendo uso da sua dupla função de autarca e de deputado municipal, evitou rebater os argumentos da petição tendo optado por uma intervenção mal pensada, certamente, porque incoerente e incompreensivelmente agressiva e paternalista, recorrendo a um sem-número de acusações infundadas e facilmente rebatíveis, chegando à soez tentativa de destruição de carácter do 1º peticionário, que ali representava esta Plataforma, o qual tinha apresentado os argumentos da referida petição, minutos antes, durante o tempo dedicado à intervenção do público.
Uma intervenção caricata, porque prepotente, que a realidade desmente e a vida contradiz. Acima do mais, lamentável porque feita na certeza de que não era permitido o direito de resposta por força do regimento da AML.
Por isso, respondemos-lhes aqui e agora:
Os 256 peticionários são cidadãos adultos, são cidadãos de pleno direito, têm e expressam razões bem fundamentadas em relação ao rumo que o arvoredo e os espaços verdes da capital estão a tomar, e, no caso vertente, do Jardim Nun’Álvares, vulgo Jardim de Santos.
Assiste-lhes o direito de expressarem livremente as suas opiniões, as suas suspeitas, a suas interrogações, as suas certezas. Move-os a vontade de ver o património arbóreo da cidade valorizado, divulgado e protegido, independentemente do poder, porque os autarcas passam e a cidade fica.
À Plataforma em Defesa das Árvores assiste o direito e o dever de representar esses 256 peticionários em todas as instâncias. Foi apenas isso que aconteceu no dia 26 mas tão pouco parece ter incomodado muito o senhor presidente Luís Newton.
Convém sublinhar que o único objectivo da Plataforma é a defesa do património arbóreo da cidade, e que será sempre um parceiro da autarquia de Lisboa (CML, AML e JF) e não uma força de bloqueio.
Esta Plataforma nunca emitiu qualquer parecer sobre o Jardim de Santos, porque nunca tal lhe foi solicitado, aliás, nunca lhe foi formalmente apresentado nenhum projecto para o local.
A Plataforma não existe para tornar mais fácil ou mais difícil a vida dos políticos. Não se intimida por retóricas ultrapassadas. Não alinha em jogos partidários. Nem em protagonismos do género “quem teve esta ideia fui eu, não foste tu”.
O que aconteceu na sessão da AML não deveria ter acontecido, ponto. Bastava que a Mesa tivesse intervindo, chamando a atenção do autarca. Não intervindo, desvirtuou o debate, a petição foi subalternizada em detrimento da chicana. Perdeu o Jardim de Santos, perdeu a cidade.
Que fique claro que a cidadania é hoje muito mais activa, está mais atenta, mais exigente, mas que o diálogo e a boa colaboração são as baias desta Plataforma. Em prol das árvores desta cidade e de espaços valiosos como o Jardim de Santos.
Apenas queremos uma gestão camarária de excelência.
Finalizamos com a mesma pergunta que Luís Newton nos dirigiu repetidamente, queixando-se da redacção escolhida pelos peticionários:
“Como é que se atreve, senhor presidente, a dizer o que disse?”.
