Exma. Senhora Procuradora-Geral da República
Dra. Lucília Gago
Vimos apresentar ao ministério público queixa perante o que pensamos ser um procedimento ilegal pela parte da junta de freguesia dos Olivais.
O caso: O abate de 27 árvores adultas de grande porte, iniciado em 22/01/2020 e ainda a decorrer, no jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira na freguesia dos Olivais.
Constatamos não ter sido cumprido de nenhuma forma o estabelecido no ponto 5° do despacho 60/P/2012 que determina os procedimentos para remoção de árvores, nomeadamente no que diz respeito aos meios e prazos para informar os moradores.
Mesmo depois de ser alertada de que não estava a cumprir a norma legal em vigor por despacho camarário, e após a chamada ao local da polícia de segurança pública, a junta de freguesia persiste no incumprimento e muitas árvores foram já abatidas apesar das constantes solicitações e apelos dos moradores para consultar os relatórios fitossanitários que terão determinado a necessidade de abate das árvores, e o eventual plano para novas plantações de substituição.
Perante a escassa legislação de defesa das árvores existente em Portugal, e face à urgência ambiental que marca de forma incontornável o nosso tempo, consideramos da maior importância que as leis existentes neste âmbito sejam escrupulosamente cumpridas, nesse sentido contamos com a atenção e intervenção do Ministério Público.
Melhores cumprimentos
Plataforma em Defesa das Árvores
Defender árvores é também defender pessoas
Jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira, hoje
Fotografias de Maria Viana
Fotografias de Maria Viana