A Plataforma foi convidada a pronunciar-se sobre a Lei de Bases do Clima pelo Grupo de Trabalho para o efeito da Comissão do Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. Fundamentalmente, consideramos que a Lei de Bases deve:
1. Contemplar as árvores adultas e o papel fundamental que têm não só no equilíbrio ecológico do planeta, mas também no combate à crise climática (e à pandemia);
2. Remeter para legislação específica, quer a existente que se encontra dispersa (e que foi citada neste documento), quer a que, por força deste processo legislativo, venha a existir e que vise a protecção e valorização das árvores, tanto no espaço rural quanto no espaço urbano. Nomeadamente, uma Lei Nacional de Protecção das Árvores, que combata o flagelo dos abates e podas desastrosas e hegemonize a gestão do património arbóreo à escala nacional através de um regulamento técnico, um manual de boas práticas a ser executado por profissionais credenciados, nomeadamente arboristas. Tal manual, como qualquer objecto científico, deve ser sujeito a permanente actualização.
