Exma. Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Arq. Helena Roseta
Vimos alertar V.Exa. para um procedimento, sem precedentes, levado a cabo pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, que nos parece ser totalmente inadequado à cidade de Lisboa e à sua actual política de incremento dos espaços
arborizados
. Trata-se de uma autorização, elaborada pela própria junta com base em critérios que carecem de fundamento, para abater uma árvore saudável num espaço ajardinado da freguesia
(enviada em anexo)
.
A inexistência de um Regulamento Municipal do Arvoredo em Lisboa e o vazio que tal origina não deve servir de desculpa para este tipo de procedimentos, mais ou menos pontuais, aos quais a Assembleia Municipal deve estar atenta e a todo custo evitar. Pedimos pois a atenção de V. Exa. para este caso. A autorização de abate, sendo este necessário, deverá se fundamentada em critérios válidos e emitida por autoridade competente para o fazer, e não pela junta de Freguesia.
Melhores cumprimentos
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