Queixa à procuradoria por poda desastrosa

 Exma. Senhora Provedora, Profª Maria Lúcia Amaral

Tendo sido confrontados no dia 6 de Junho com uma operação de poda, que consideramos inadequada, extemporânea e danosa, em pinheiros mansos (Pinus pinea) quase centenários, sitos na Alameda Cardeal Cerejeira, em Lisboa, e considerando que esta poda,

-Foi efectuada pelos serviços da Junta de Freguesia de Avenidas Novas (JFAN) e não pelos serviços da CML como seria expectável, uma vez que aquela alameda de pinheiros mansos se insere num espaço verde da cidade considerado “estruturante” e, por isso, da responsabilidade da CML;

-Não teve absolutamente acompanhamento algum de supervisor com conhecimentos técnicos para uma operação delicada como a em apreço;

-Não cumpriu o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (artigo 24º), uma vez que não foi anunciada no sítio da JFAN, nem no da CML, nem foi colocado qualquer aviso prévio no local;

-Não teve qualquer justificação de ordem fitossanitária nem apresentava qualquer urgência em termos da saúde ou da segurança pública;

-E que a altura do ano é totalmente inaceitável para operações de poda, passando estes pinheiros a estar não só mutilados para sempre, como, previsivelmente, a padecer de futuros problemas sérios no seu estado fitossanitário e bio-mecânico;

 Apresentamos esta queixa a V. Excelência na esperança de que uma intervenção da Provedoria de Justiça junto da CML e das Juntas de Freguesia de Lisboa ponha termo a esta prática reiterada de incumprimento de um Regulamento Municipal, desrespeito pelos cidadãos e, pior, mau trato injustificado de árvores quase centenárias, uma vez que datam da fundação do Parque Eduardo VII.

Permita-nos uma reflexão final sobre a razão por que o Pinheiro Manso continua a não ser protegida de forma global no concelho de Lisboa, mantendo-se a situação caricata de termos os municípios de Oeiras e Cascais a consagrarem a protecção desta espécie nos seus regulamentos municipais e Lisboa sem o fazer.

Com os melhores cumprimentos