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quarta-feira, 8 de junho de 2022

Queixa à procuradoria por poda desastrosa

 Exma. Senhora Provedora, Profª Maria Lúcia Amaral

Tendo sido confrontados no dia 6 de Junho com uma operação de poda, que consideramos inadequada, extemporânea e danosa, em pinheiros mansos (Pinus pinea) quase centenários, sitos na Alameda Cardeal Cerejeira, em Lisboa, e considerando que esta poda,

-Foi efectuada pelos serviços da Junta de Freguesia de Avenidas Novas (JFAN) e não pelos serviços da CML como seria expectável, uma vez que aquela alameda de pinheiros mansos se insere num espaço verde da cidade considerado “estruturante” e, por isso, da responsabilidade da CML;

-Não teve absolutamente acompanhamento algum de supervisor com conhecimentos técnicos para uma operação delicada como a em apreço;

-Não cumpriu o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (artigo 24º), uma vez que não foi anunciada no sítio da JFAN, nem no da CML, nem foi colocado qualquer aviso prévio no local;

-Não teve qualquer justificação de ordem fitossanitária nem apresentava qualquer urgência em termos da saúde ou da segurança pública;

-E que a altura do ano é totalmente inaceitável para operações de poda, passando estes pinheiros a estar não só mutilados para sempre, como, previsivelmente, a padecer de futuros problemas sérios no seu estado fitossanitário e bio-mecânico;

 Apresentamos esta queixa a V. Excelência na esperança de que uma intervenção da Provedoria de Justiça junto da CML e das Juntas de Freguesia de Lisboa ponha termo a esta prática reiterada de incumprimento de um Regulamento Municipal, desrespeito pelos cidadãos e, pior, mau trato injustificado de árvores quase centenárias, uma vez que datam da fundação do Parque Eduardo VII.

Permita-nos uma reflexão final sobre a razão por que o Pinheiro Manso continua a não ser protegida de forma global no concelho de Lisboa, mantendo-se a situação caricata de termos os municípios de Oeiras e Cascais a consagrarem a protecção desta espécie nos seus regulamentos municipais e Lisboa sem o fazer.

Com os melhores cumprimentos





segunda-feira, 28 de março de 2022

Gestão do arvoredo a despachar



O Departamento de Marca e Comunicação da Câmara Municipal de Lisboa enviou hoje um comunicado à imprensa pedindo a divulgação de um despacho assinado pelo vereador responsável pelo arvoredo de Lisboa, Eng. Ângelo Pereira. Este comunicado e o referido despacho provoca-nos alguma perplexidade pelo que não podemos deixar de os comentar.

Antes de mais lembramos que vigoram na CML dois despachos presidenciais relativamente ao assunto “remoção de árvores”. São eles despacho 60/P/2012 ( assinado por António Costa ), e o mais recente despacho nº95/P/2016 (de Fernando Medina), esperamos que o não envolvimento da actual presidência num assunto desta importância não seja reflexo de um desinteresse do actual executivo.

No referido comunicado é sugerido destacar a frase “ POR CADA ÁRVORE ABATIDA, LISBOA PLANTA DUAS NOVAS” dando a entender que este compromisso da câmara é sinal de evolução, quando na verdade o sinal que a câmara nos transmite com esta frase é precisamente o contrário uma vez que o próprio regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, a lei 59/2021, vai um bocado mais longe quando estabelece a obrigatoriedade de medidas de compensação pelo abate de árvores no seu artigo 17º, especificando mesmo no ponto 3 que “ em caso de abate, é obrigatória a reposição do arvoredo que garanta a duplicação do nível de sequestro de CO2, preferencialmente recorrendo a árvores nativas do concelho, num raio não superior a 10km.”.  Se é verdade que o texto da lei levanta algumas dúvidas quanto à forma como se poderá avaliar “ o nível de sequestro de CO2” de uma árvore que foi ou será abatida, é também evidente que a interpretação da câmara é simplista e desonesta. Afirmar que uma arvore adulta será substituída por duas novas árvores não faz sentido nenhum e fazer um despacho para o apregoar é no mínimo bizarro. 




quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Mensagem enviada ao Presidente da CML sobre o aviso de abate de 8 Lódãos de grande porte no Miradouro de São Pedro de Alcântara




Exmo.Sr.Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas

Exmo. Sr. Vereador da estrutura verde, Ângelo Pereira

A Plataforma em defesa das árvores vem pedir esclarecimentos adicionais sobre os preocupantes avisos e autorização de abate (NTA/Ficha N.o 257-2021 de 16/12/2021)  de 8 árvores de grande porte pertencentes a um dos conjuntos arbóreos mais conhecidos e emblemáticos da cidade de Lisboa, os Celtis australis do jardim António Nobre( Miradouro de São Pedro de Alcântara). 

Pedimos ainda que a operação de abate seja adiada até que todas as dúvidas sejam esclarecidas.

Nesse sentido, e de forma a podermos responder aos muitos cidadãos  que, preocupados,  nos têm abordado sobre este caso, solicitamos os seguintes elementos:

a)Relatórios fitossanitários  realizados por entidade idónea (por exemplo LPVVA)  com informação sobre o grau de perigosidade das árvores a abater.

b) Opinião técnica que fundamente a substituição das árvores abatidas por uma outra espécie.

Pedimos ainda ao novo executivo que considere evoluir na abordagem que é feita às árvores de grande porte que apresentam fragilidades e doenças, há muitas décadas que assistimos ao abate de árvores de enorme importância para a cidade e para os Lisboetas sem que sejam consideradas medidas que visem a sua preservação ou tratamento, entendemos que está na altura de agir de forma diferente, as árvores adultas são seres vivos magníficos e na maior parte das vezes insubstituíveis, pedimos pois que em casos como este em que são identificadas fragilidades em árvores que são parte integrante do património da cidade se considere tomar medidas de permitam a preservação dos exemplares como por exemplo o escoramento ou a aplicação de cabos de sustentação de ramos técnicas bastante reconhecidas largamente utilizadas noutros países em que a defesa das árvores é já essencial.

Gratos pela atenção, aguardamos uma resposta

sábado, 31 de julho de 2021

Massacre no largo de São Domingos

Fomos surpreendidos com a violenta amputação de uma das mais bonitas e simbólicas  árvores de Lisboa  sem nenhum tipo de esclarecimento público ou justificação.  Hà poucos dias fomos alertados para o que pareciam ser alguns troncos danificados na Oliveira do Largo de São Domingos, enviámos imediatamente um pedido de esclarecimento à junta de freguesia de Santa Maria Maior, entidade responsável pelas árvores nesta zona , não tivemos nenhuma resposta mas entretanto toda a copa da árvore foi destruída. Este tipo de intervenção é ilegal em Lisboa por isso esta poda é um crime que não pode ficar impune nem deixar os lisboetas indiferentes.  

Em Maio de 2021
27 de Julho de 2021

31 de Julho de 2021

segunda-feira, 26 de abril de 2021

Como proceder em caso de abate ou poda drástica II

 

A nossa amiga Ana Cristina Figueiredo, que é jurista, ambientalista e que ama as árvores, fez-nos chegar este útil documento, informando como proceder em caso de abate ou poda drástica de árvores em espaço público, incluíndo informação sobre artigos na lei que podem ser úteis nestes casos.