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terça-feira, 14 de julho de 2020

Um Regulamento ferido de morte

Exmo Sr. presidente da Câmara Municipal de Lisboa

A Plataforma em defesa das árvores vem mais uma vez pedir a  atenção de V. Exa. para um assunto que sendo  da maior importância para a cidade de Lisboa não pode continuar a ser ignorado. 

 É nossa  forte convicção, expressa publicamente inúmeras vezes,  que as alterações feitas na AML ao Regulamento municipal do arvoredo, nomeadamente as que foram Aprovadas na 149° reunião em 18 de julho de 2017, tiveram como resultado um documento que desvirtua os fundamentos e objectivos do regulamento original, redigido e aprovado na CML após ter sido submetido a consulta pública na qual participámos.

Sobre as alterações feitas na AML  a CML nunca se pronunciou, nem apresentou nenhum parecer jurídico,  apesar de haver dúvidas expressas sobre a Legalidade das mesmas.

Constatámos há dias um procedimento perigoso e sem precedente, trata-se da autorização de abate de uma árvore de grande porte feita por uma presidente de junta sem qualquer relatório fitossanitário que corrobore a decisão e sem proposta de substituição ( documento em anexo).

Além de pedirmos a intervenção de V. Exa. nesta situação, renovamos o nosso pedido para que o regulamento volte à CML no sentido de restabelecer os princípios para os quais foi concebido: uniformizar a gestão e a política de arborização da cidade.




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