Hoje na 5 de Outubro

em, the Lisboan Gardener

Sr. Presidente Carlos Moedas

Sra. Vereadora do Urbanismo Joana Almeida

 Sr. Vereador da Estrutura Verde Rui Cordeiro

Relativamente ao caso “abate/transplante de 47 jacarandás na Av. 5 de Outubro”,  vem a Plataforma em Defesa das Árvores reiterar  que nunca vai aceitar a prática de abate de árvores para que determinado local se “encaixe” melhor na geometria gizada em computador pelos autores dos projectos, e apelar para que a CML tenha sempre em conta que as árvores que acompanham gerações, as árvores de médio e grande porte são uma mais-valia para todo e qualquer paisagismo, seja qual for a espécie e sejam elas consideradas bonitas ou feias, bem como atente no facto de que importa não ferir a relação de afectos que existe entre as árvores e a população.

É pois com grande perplexidade  perante a forma vaga, imprecisa e cheia de contradições  como a CML tem abordado este assunto que vimos pedir esclarecimento claro e objectivo sobre os seguintes pontos.

No troço  da Av. 5 de Outubro em questão quantos jacarandás existem atualmente e quantos serão Abatidos/transplantados?

Uma vez que, de acordo com o despacho 60/P/2012, o abate de árvores na cidade de Lisboa só pode resultar de necessidade fitossanitária  ou excepcionalmente, mediante autorização do Presidente da Câmara, por necessidade imperiosa decorrente da realização de obra de interesse público, pedimos clarificação sobre o interesse público da obra a efectuar no subsolo da Av.5 de Outubro e as autorizações necessárias dadas pelo Presidente da Câmara para o abate de árvores saudáveis.

Vem ainda esta Plataforma sugerir que a CML, numa atitude de responsabilidade e compromisso, utilizando a lei de que dispõe (Lei n.º 53/2012 de 5 de setembro) ou de acordo com o Regulamento Municipal de Proteção de Espécimens Arbóreos e Arbustivos, aprovado através da Deliberação n.o 51/AML/2011, publicada no Boletim Municipal n.o 909, de 21 de julho de 2011, estude a possibilidade de solicitar ao ICNF ou aos seus serviços técnicos ( Artigo 14º do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa)  a classificação de todos os Jacarandás da Av. 5 de Outubro como Conjunto Arbóreo de Interesse Municipal.

Protesto perante a intenção de abate/transplante de 47 jacarandás adultos e saudáveis em Lisboa

Sr. Presidente Carlos Moedas

Sra. Vereadora do Urbanismo

Sr. Vereador do Ambiente 

Foi esta Plataforma alertada para o abate iminente de um conjunto significativo de jacarandás na Avenida Cinco de Outubro, junto aos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

É com manifesta surpresa que constatamos o aviso colocado no local (foto), dado que nas imagens virtuais do loteamento promovido pela CML no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos se mantinham inatacáveis os jacarandás existentes no troço daquela avenida, entre as avenidas das Forças Armadas e Marconi.

Verificamos, contudo, foram alterados esses termos em 2024, invocando-se então a necessidade de abate dos jacarandás (árvores adultas, de porte médio-alto e em perfeitas condições fitossanitárias) em virtude de ser incompatível a sua manutenção “com a execução dos trabalhos necessários à construção do estacionamento subterrâneo”!!!

É a todos os títulos lamentável que se justifique o abate de árvores com argumentos como o citado, e deplorável que isso se verifique em pleno século XXI.

Perguntamos como é possível que a CML viole o Regulamento Municipal do Arvoredo que ela própria produziu? E que numa área com as dimensões deste loteamento não se encontre forma de garantir um estacionamento sem que para isso sejam abatidas árvores adultas, mais a mais jacarandás? E como é possível que num empreendimento que gerará milhões de euros e já motivou inúmeras compensações urbanísticas, não se encontre uma solução técnica para evitar o referido abate.

Condenamos tal prática e denunciamos a hipocrisia da CML em dizer-se defensora das boas-práticas ambientais e, ao mesmo tempo, promover semelhante arboricídio à primeira justificativa de ordem técnico-orçamental.

1º Encontro Nacional em Defesa das Árvores

*

Desapareceu do lugar onde vivia

Esta que era uma das árvores notáveis de Lisboa desapareceu inesperadamente e sem aviso.  O pedido para autorização de abate foi feito e publicado pela CML vários dias depois do seu abate. Tudo faremos para perceber o que se passou e o primeiro passo foi este, um pedido de esclarecimento à Junta de freguesia de Campolide, a entidade gestora do património arbóreo que incluía a árvore desaparecida.

Exmo. Senhor Presidente da Junta de freguesia de Campolide

Perante o inesperado desaparecimento de uma das árvores notáveis a cargo da junta a que preside, a monumental Phytolacca dioica na Travessa da Rabicha (fotografia 1) e depois de uma resposta da CML dando conta de que existe documentação sobre o assunto a disponibilizar pela Junta de freguesia de Campolide, vimos solicitar as seguintes informações:

1) Data em que foi efectuado o abate da árvore e razões, devidamente fundamentadas, para não ter sido cumprido o Despacho 60/P/2012, nomeadamente nos seus pontos 4), 5) e 6). 

2) Uma vez que o pedido de autorização para abate de árvore, com data de 25/01/2023 e publicado a 30/01/2023, refere: “A árvore estava a ser monitorizada, tendo sido realizadas intervenções de poda nos últimos três meses devido a quebra de pernadas.”, solicitamos os relatórios fitossanitários feitos aquando das acções de monitorização e o nome dos técnicos qualificados que os assinam.

3) Sendo a espécie em questão uma árvore pouco comum em Portugal de características muito particulares, as Phytolacca dioica são herbáceas de porte arbóreo e como tal os ramos têm um aspecto fibroso e com um odor muito  específico, solicitamos o relatório fitossanitário em que se avalia o grau de perigosidade com base no “cheiro pútrido” e na “podridão que destruiu mais de 80% dos tecidos de ligação”, conforme referido no pedido de autorização para abate de árvore publicado no site da CML .

4) Porque é que a Junta de Freguesia, perante as informações disponibilizadas aquando das alegadas monitorizações, em nenhuma altura tomou medidas visando a protecção e tratamento da árvore.

5) Que medidas de compensação foram consideradas e de que forma serão implementadas, nomeadamente as que garantem o cumprimento do ponto 3- do Artigo 17º da Lei 5972021 de 18 de Agosto: “3 — Em caso de abate, é obrigatória a reposição de arvoredo que garanta a duplicação do nível de sequestro de CO2, preferencialmente recorrendo a árvores nativas do concelho, num raio não superior a 10 km.”

Aguardamos que a vossa resposta, que desde já agradecemos, nos consiga de alguma forma acalmar a tristeza que sentimos perante o desaparecimento de mais uma das árvores notáveis de Lisboa e nos permita agir em conformidade com a gravidade do sucedido.

Melhores cumprimentos

 

As Árvores e o Plano de Drenagem

 Exmo. Senhor Presidente da CML Eng. Carlos Moedas,

Exmo. Senhor Vereador Dr. Ângelo Pereira,

 

Vimos por este meio junto de V. Exas. reclamar o abate de dezenas de árvores adultas por ocasião das obras do Plano de Drenagem, nomeadamente (e que tenhamos conhecimento por agora):

 

- Em Campolide: 42 abates;

- Na Avenida Infante D. Henrique: 6 abates;

- No Largo do Museu da Artilharia: 9 abates.

 

Neste último caso, é tanto mais grave quanto parece que os abates são executados para montar o estaleiro de obras. Até dois jacarandás, árvores ex-libris de Lisboa e que fazem parte da rota dos jacarandás da cidade, estão condenados deste forma infame. 

 

É inadmissível que se abatam árvores, não só pelo seu papel na mitigação dos efeitos da actual Crise Climática, mas neste caso em específico pelo seu importante papel de drenagem. 

 

Afigura-se-nos que a água da chuva devia ser aproveitada e não drenada através de túneis para o rio. Noutras cidades, como em Londres, a drenagem está a ser pensada e executada à superfície, recuperando as linhas de água. Capturar, armazenar e reusar água das chuvas é a palavra de ordem. 

 

As árvores são as grandes drenadoras, pelo que abatê-las em nome da drenagem, quando se as podia poupar, é no mínimo revoltante.

 

É inadmissível que as importantes obras que estão a ser executadas em Lisboa, e que são feitas em nome de preocupações ambientais (o Plano de Drenagem e o prolongamento da linha vermelha do Metro), impliquem o abate de árvores e/ou a sua condenação a médio e longo prazo. 

 

Nesse sentido, vimos solicitar junto de V. Exas. o número exacto de árvores saudáveis que serão abatidas em Lisboa em consequência do Plano de Drenagem.

 

Muito obrigada pela melhor atenção de V. Exas..

 

Os melhores cumprimentos,

A Plataforma em Defesa das Árvores

 

Queixa à procuradoria por poda desastrosa

 Exma. Senhora Provedora, Profª Maria Lúcia Amaral

Tendo sido confrontados no dia 6 de Junho com uma operação de poda, que consideramos inadequada, extemporânea e danosa, em pinheiros mansos (Pinus pinea) quase centenários, sitos na Alameda Cardeal Cerejeira, em Lisboa, e considerando que esta poda,

-Foi efectuada pelos serviços da Junta de Freguesia de Avenidas Novas (JFAN) e não pelos serviços da CML como seria expectável, uma vez que aquela alameda de pinheiros mansos se insere num espaço verde da cidade considerado “estruturante” e, por isso, da responsabilidade da CML;

-Não teve absolutamente acompanhamento algum de supervisor com conhecimentos técnicos para uma operação delicada como a em apreço;

-Não cumpriu o Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa (artigo 24º), uma vez que não foi anunciada no sítio da JFAN, nem no da CML, nem foi colocado qualquer aviso prévio no local;

-Não teve qualquer justificação de ordem fitossanitária nem apresentava qualquer urgência em termos da saúde ou da segurança pública;

-E que a altura do ano é totalmente inaceitável para operações de poda, passando estes pinheiros a estar não só mutilados para sempre, como, previsivelmente, a padecer de futuros problemas sérios no seu estado fitossanitário e bio-mecânico;

 Apresentamos esta queixa a V. Excelência na esperança de que uma intervenção da Provedoria de Justiça junto da CML e das Juntas de Freguesia de Lisboa ponha termo a esta prática reiterada de incumprimento de um Regulamento Municipal, desrespeito pelos cidadãos e, pior, mau trato injustificado de árvores quase centenárias, uma vez que datam da fundação do Parque Eduardo VII.

Permita-nos uma reflexão final sobre a razão por que o Pinheiro Manso continua a não ser protegida de forma global no concelho de Lisboa, mantendo-se a situação caricata de termos os municípios de Oeiras e Cascais a consagrarem a protecção desta espécie nos seus regulamentos municipais e Lisboa sem o fazer.

Com os melhores cumprimentos

Não aceitamos que se destrua um jardim para construir uma linha de metro e tudo faremos para o evitar