SOS, pelos freixos de Marvão

(fotografia de descobriralentejo.pt)

Exmo. Senhor Primeiro Ministro

Dr. António Costa,

Dirigimo-nos a V. Exa. no sentido de o alertar e de lhe fazer chegar a nossa imensa consternação e inquietação sobre o que se prevê venha a acontecer à preservação de um património arbóreo único no nosso país,  um conjunto de árvores veneráveis, que não pertencem apenas à geração que as plantou e que dela cuidou, mas a todas as gerações que lhe seguiram.

Trata-se da alameda de freixos (Fraxinus angustifolia Vahl) monumentais da Estrada Nacional 246-1, entre Castelo de Vide e Marvão (distrito de Portalegre); um conjunto 235 freixos centenários classificado pelo Plano Director Municipal de Marvão (Resolução do Conselho de Ministros n.° 70/94). Estas árvores estão ainda classificadas como Árvores de Interesse Público desde 24 de Fevereiro de 1997.

Acontece que um estudo recente recomenda o abate de mais de 40 destes freixos monumentais. Estas árvores vêm sendo negligenciadas desde há muitos anos. Em meados dos anos 90 ainda estavam de boa saúde e o "túnel de árvores" era um cenário magnífico. Mais recentemente, em 2012, foram abatidas cerca de 30 árvores (!). Há também notícias de abates em 2008 e o abate controverso já este ano de mais algumas pela Infraestruturas de Portugal.

Não questionamos a legitimidade das conclusões do estudo, ao qual ainda não tivemos acesso, nem o diagnóstico desolador que este faz às árvores, mas não aceitamos com facilidade as soluções avançadas. As árvores constituem-se como biocenoses, o que implica que as intervenções numas, tenham impactos que podem ser muito negativos em outras.

Em Portugal existem escassíssimas estradas em túnel com árvores monumentais. Há mais de 100 anos alguém se deu ao trabalho de escolher cuidadosamente, talvez mesmo semear, esta alameda de freixos. Plantou-os, cuidou deles, e partiu com a certeza de que tinha feito algo de útil para as próximas gerações. Com que direito aqueles que hoje herdam este património e têm responsabilidades em legá-lo às gerações futuras escolhem preservar a estrada e abater as árvores monumentais?

Os especialistas e homens da ciência têm a obrigação de, em coordenação com os políticos e os cidadãos interessados, encontrar soluções desacostumadas para o mundo.

Sabemos que, em tempos, houve um projecto de construção de uma estrada alternativa entre Marvão e Castelo de Vide, que ficou esquecido. E há muito que o ICNF, a entidade responsável pelo arvoredo classificado, recomenda o fecho da estrada ao trânsito como medida de preservação destas árvores.

O que vimos pedir a V. Exa, Senhor Primeiro Ministro (que no passado como Presidente da CML redigiu o inovador despacho 60/P/2012), é que faça sair da gaveta este projecto de estrada alternativa e que o "túnel" das árvores do Marvão seja fechado ao trânsito e posto à fruição dos portugueses como santuário arbóreo do país. Que estes freixos possam morrer de pé e com a dignidade de que são exemplo há mais de uma centena de anos.

Muito obrigada pela atenção que se dignar prestar a este nosso pedido.

Muito atentamente,

Rosa Casimiro, Inês Beleza Barreiros, Paulo Ferrero, Fátima Castanheira, Miguel Velloso, Maria de Magalhães Ramalho, Jorge Pinto, João Pinto-Soares, Manuela Correia, Rui Plácido, Raquel Lopes, Elsa Severino, Artur Lourenço, Manuel Valadas Preto, Maria de Fátima Carmo, Carlos Neves, Paulo Torres, Paulo Lemos, Alexandre Nunes, Ana Alves de Sousa, Gui Abreu de Lima e J.D. Mondego, Ana Cristina Figueiredo, Rui Romão, José Rui Fernandes, Pedro Janarra

Pela

Plataforma em Defesa das Árvores

Queixa enviada ao Ministério Público

Janeiro de 2015            Setembro de 2017

Exma. Sra. Procuradora-Geral
Doutora Joana Marques Vidal

Vimos apresentar ao Ministério Público factos que nos parecem desconformes à lei, de lesa-património monumental e prejudiciais ao ambiente e, consequentemente, à qualidade de vida dos cidadãos de Lisboa.

Temos reserva quanto aos procedimentos que conduziram à autorização de abate de uma árvore classificada - um lódão bastardo monumental (Celtis australis) - no Jardim Alfredo Keil, na Praça da Alegria. Jardim esse que possui um conjunto recentemente (re)classificado (Despacho n.º 7892/2017) de nove árvores notáveis constituído por uma Ceiba speciosa, uma Ceiba crispiflora, dois Metrosideros excelsa, dois Celtis australis, duas Erythrina crista-galli e uma Washingtonia robusta. O que faz dele um lugar absolutamente único e no qual qualquer intervenção, estando no perímetro de segurança de árvores classificadas, deve ser escrupolosa e sujeita a autorização do ICNF.

Do enquadramento histórico:

1. Anteriormente, neste jardim existiam seis lodãos classificados como conjunto de interesse público.

2. Em 2000 foi pedida a desclassificação, alegadamente porque alguns destes lódãos estavam doentes e eram perigosos. Nessa altura, desclassificaram todos e abateram-se três. Mantiveram-se outros três.

3. Em 2014 a CML fez novo estudo fitossanitário, sendo que a JF de Sto. António já era responsável pela gestão do arvoredo do jardim. Esse relatório determinou, entre outras coisas, o abate de um desses três lodãos remanescentes. É com base neste relatório que a JF decide, em 2015, podar os dois lódãos que restaram de um conjunto de seis.

4. Muito recentemente, o ICNF reviu a reclassificação das árvores do jardim e decidiu classificar o conjunto, em vez de manter as árvores classificadas isoladas. Como consequência, a área de protecção diminuiu.

5. Neste conjunto, agora classificado, incluem-se os dois lódãos bastardos, nomeadamente o que agora se pretende abater, exactamente - não sem estranheza - no momento em que o conjunto em que se insere é classificado de "interesse público". O lódão em causa estava já classificado individualmente, mas a sua protecção foi reconfirmada com a entrada em vigor, há poucos dias, de um despacho que classifica como de “interesse público” todo o arvoredo do Jardim Alfredo Keil (Despacho n.º 7892/2017).

Dos factos presentes:

6. Como já foi referido, este lódão monumental foi podado sem qualquer profissionalismo pela JF de Sto. António, em Janeiro de 2015, depois do abate de uma outra árvore sua vizinha. O ICNF, entidade a quem cabe zelar pela defesa de arvoredo classificado, não se pronunciou, abstendo-se de cumprir a lei que obrigava a atenção especial pela proximidade das restantes árvores classificadas do jardim, não havendo qualquer consequência sobre a JF.

7. A árvore ficou, a partir de então, descompensada e frágil, dado que foi severamente podada de um lado mas não de outro, e sujeita a doenças várias (ver fotografia 1).

8. Dois anos depois, esta semana, é anunciado o abate da mesma, autorizado pelos serviços da CML, tendo por base parecer do Laboratório de Patologia Vegetal do Instituto Superior de Agronomia, ao qual não tivemos acesso. O INCF nada obsta ao referido abate.

Afigura-se-nos que:

 9. O abate do lódão bastardo dois anos depois de uma poda sem expertise e ilegal, executada pela JF com a conivência da CML e do ICNF, resultou na fragilidade da árvore ao ponto de esta constituir hoje uma ameaça à segurança na via pública. Estes factos são graves em si mesmo, porque revelam igualmente uma prática reiterada na cidade de Lisboa: podas e intervenções negligentes e incompreensivelmente descuidadas que conduzem ao posterior aparecimento de problemas e desequilíbrios de que podem resultar doenças e riscos para a segurança pública, obrigando a posterior abate das árvores em questão.

10. Acresce que os relatórios fitossanitários que agora sustentam este abate não estão publicados e acessíveis aos cidadãos, como é de lei.

11. Há dolo da parte do ICNF que não defendeu, em devido tempo (2015 e agora), o cumprimento da Lei em matéria de classificação de arvoredo e agora não lhe resta outra opção se não a de assinar um atestado de óbito a património que ele mesmo classificou e que tem como obrigação defender.

12. Estranhamente, no mesmo local do abate surge agora um parque infantil pago com o patrocínio de hotéis vizinhos (ver fotografia 2), sendo que as obras estão já adiantadas. Não houve o cuidado em ajustar o plano de construção do parque infantil à pré-existência da árvore classificada. Esta prática, também ela reiterada na cidade de Lisboa, de conceber alterações no espaço público sem prévia consideração pelo arvoredo de grande porte revela-se atentatória do bem comum (sabendo, como sabemos, que árvores adultas têm funções vitais na qualidade de vida das pessoas: no ar que se respira, na regulação de temperaturas e ventos, etc.).

13. Mais estranho se nos afigura quando é mantido, no mesmo jardim, um outro lodão com um índice de inclinação bastante acentuado, sem que isso cause apreensão às entidades envolvidas.

Nestas circunstâncias, cremos estar perante um crime ambiental e de lesa-património com contornos pouco nítidos e de responsabilidades repartidas entre a JF Sto. António, a CML e o ICNF.
Posto isto, apresentamos queixa junto de V. Exa. por, em nosso entender, o ICNF não ter assegurado o cumprimento da Lei em matéria de classificação de arvoredo desde logo em 2015 e novamente agora, chamado igualmente a atenção para a "coincidência" entre este abate de património monumental de todos e a construção do parque infantil patrocinado por hotéis vizinhos ao Jardim.

Na expectativa, aceite os nossos melhores cumprimentos,
A Plataforma em Defesa das Árvores

Lisboa perde mais uma das suas árvores monumentais

A máquina está bem montada, as juntas fazem os disparates (mas ninguém lhes chama a atenção ou as responsabiliza), passado uns anos as árvores apresentam problemas fitossanitários irreversíveis, confirmados pelos técnicos do Laboratório de Patologia Vegetal “Veríssimo de Almeida”, perante os quais a CML propõe o abate que o ICNF (fraquinho como está) não pode recusar. E pronto, está o espaço livre para alargar estradas, construir garagens, e até fazer parques infantis. Tudo é mais importante do que uma árvore monumental.

Denúncia feita em 2015, de poda desastrosa levada a cabo pela Junta de Freguesia de Santo António.

A mesma árvore hoje com a sua condenação à morte.