Há cada vez menos árvores

 “Há cada vez menos árvores”, é uma  preocupação pertinente, expressa pela junta de freguesia de Alvalade em todos os mails que envia. Lamentavelmente não a expressa também nas ações que pratica. Neste caso específico em que manda abater duas árvores adultas substituindo-as por arbustos exóticos, podemos mesmo concluir que a junta optou conscientemente  por desarborizar, contrariando até normas expressas no regulamento municipal do arvoredo de Lisboa. É difícil entender as razões que levam as autarquias a ignorar as pouquíssimas  regras de que dispõem para defesa e proteção das suas árvores numa altura em que, mais do que nunca, a sua importância é de indiscutível urgência. 

Antes

Depois

Apelamos ao bom senso da junta de freguesia de Alvalade para que no local das duas árvores,  já abatidas, sejam plantadas árvores adequadas ao local.

A PLATAFORMA ESCREVE AO PRESIDENTE DA CML (a propósito da reportagem da Sábado de 12/12/20)

Exmo. Senhor Presidente da CML

Dr. Fernando Medina,

Pelo presente tomamos a liberdade de chamar a atenção de V. Exa. para a peça que saiu na revista Sábado, de dia 12 de Dezembro do corrente, e que se anexa. 

A peça desvela o negócio, de contornos duvidosos, das grandes empresas de manutenção de espaços verdes - duas famílias, oito empresas - sem pessoal especializado e sem conhecimento técnico, às quais foram entregues, sem nenhum plano específico, a gestão do arvoredo e dos espaços verdes de algumas das freguesias de Lisboa.  Estas empresas parecem nem sequer conhecer o Regulamento Municipal a que está sujeita a gestão do arvoredo e as Juntas de Freguesia, que o fizeram aprovar, não têm garantido o seu cumprimento. Citamos aqui uma reveladora passagem do artigo em causa:

“Os Alhos (Fernando, Maria, João, Leonor, António e Carlos) e os Montes (Daniel, António, Raquel e Eduarda) misturam-se em oito empresas de manutenção de espaços verdes que desde 2009 conseguiram 370 contratos com o Estado num total de €27 milhões. A maioria (250 contratos, €20,7 milhões) foi com algumas juntas de freguesia de Lisboa, com a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Oeiras e o IPDJ. Uma das empresas (a Pétala Livre) é detida por elementos de ambas as famílias (Daniel Montes e João Alho; na foto acima). Há inúmeras situações em que uma empresa detida pelos Alhos fica com um contrato que era de uma empresa... dos Alhos. Quando não era dos Montes”.

A Plataforma está convicta que a falta de conhecimento técnico destas empresas e o desinteresse das autarquias que, sem equipas próprias de profissionais, se limitam a delegar a competência a terceiros, é a explicação para tantas árvores mal tratadas, tantos abates, tantas plantações sem futuro, tanto espaço verde desalmado, o que tem suscitado a contestação e a preocupação de muitos cidadãos por todo o país e, muito em particular, os lisboetas.

Faz agora três anos que o Senhor Presidente garantiu à Plataforma que estaria aberto a reavaliar a transferência de competências nesta área e a recuar se fosse caso disso. Consideramos que é a ocasião de o Senhor Presidente o fazer. Em nome da cidade de Lisboa, dos lisboetas e do seu património arbóreo.

Deste modo, vimos solicitar a melhor atenção de V. Exa. para este assunto e tomada de diligências urgentes.

Muito atentamente,

A Plataforma

Um Regulamento ferido de morte

Exmo Sr. presidente da Câmara Municipal de Lisboa

A Plataforma em defesa das árvores vem mais uma vez pedir a  atenção de V. Exa. para um assunto que sendo  da maior importância para a cidade de Lisboa não pode continuar a ser ignorado. 

 É nossa  forte convicção, expressa publicamente inúmeras vezes,  que as alterações feitas na AML ao Regulamento municipal do arvoredo, nomeadamente as que foram Aprovadas na 149° reunião em 18 de julho de 2017, tiveram como resultado um documento que desvirtua os fundamentos e objectivos do regulamento original, redigido e aprovado na CML após ter sido submetido a consulta pública na qual participámos.

Sobre as alterações feitas na AML  a CML nunca se pronunciou, nem apresentou nenhum parecer jurídico,  apesar de haver dúvidas expressas sobre a Legalidade das mesmas.

Constatámos há dias um procedimento perigoso e sem precedente, trata-se da autorização de abate de uma árvore de grande porte feita por uma presidente de junta sem qualquer relatório fitossanitário que corrobore a decisão e sem proposta de substituição ( documento em anexo).

Além de pedirmos a intervenção de V. Exa. nesta situação, renovamos o nosso pedido para que o regulamento volte à CML no sentido de restabelecer os princípios para os quais foi concebido: uniformizar a gestão e a política de arborização da cidade.

Crime ambiental em Viseu

Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Viseu

Recebemos nesta plataforma inúmeras denúncias sobre o que nos parece ser um abate massivo de árvores adultas e saudáveis na cidade de Viseu, nomeadamente na Av. António Lopes Pereira. 

Parece-nos inconcebível que em tempos de declarada urgência climática, em que mais do que nunca o papel das árvores urbanas é  fundamental para garantir qualidade de vida, os cidadãos sejam confrontados com decisões não sujeitas a escrutínio ou discussão pública que os privem das árvores das suas ruas, bairros e cidade.

As árvores, como ser vivos que são, não podem ser geridas como se fossem mobiliário urbano que se remove quando deixa  de agradar. Neste caso, perante as imagens que nos chegaram do abate injustificado de Inúmeras árvores ainda jovens e aparentemente bastante saudáveis, não podemos deixar de apresentar o nosso mais veemente protesto e apelar à imediata cessação da operação de abate e à procura de soluções alternativas para resolver eventuais conflitos que as árvores possam estar a causar. 

Porque defender as árvores é também defender as pessoas.

Podar porquê?

Os Jacarandás na Calçada da Ajuda , em 2015,  pouco tempo depois da plantação 

Maio de 2020 

Pedido de esclarecimento enviado à junta de freguesia da Ajuda 

Lamentamos a perversidade que é abater árvores para fazer espaços verdes

Fotografias de R. Gama de algumas das árvores recentemente marcadas para abate na Praça de Espanha

Perante informação de que se prepara uma nova (1) e injustificada vaga de abate de árvores no âmbito das obras que decorrem na Praça de Espanha da responsabilidade da Câmara Municipal de Lisboa, esta Plataforma enviou o seguinte apelo ao presidente da CML:

Exmo. Senhor Presidente da CML 

Dr. Fernando Medina, 

Mais uma vez tomamos a liberdade de escrever a V. Exa. sobre as árvores da nossa cidade, desta feita sobre os abates na Praça de Espanha no âmbito das obras que ali decorrem. Lamentamos a perversidade que é abater árvores para fazer espaços verdes. O imprudente que é -  na crise climática que vivemos e quando se sabe que uma árvore jovem não proporciona os mesmos efeitos de árvores adultas - não adaptar os projectos, sobretudo projectos "verdes", às pré-existências. 

Isto é tanto mais importante quando sabemos já que muitas árvores jovens que têm sido plantadas pela CML no âmbito de projectos de requalificação não sobrevivem por falta de cuidados (basta consultar os abates previstos pela CML no mês de abril: árvores jovens que secaram) ou que os, menos frequentes, casos de transplantes, como neste caso da Pç. de Espanha, não vingam. 

A 3 de Março alertávamos V. Exa. por email dos abates de 40 árvores adultas e saudáveis (entre elas choupos, freixos, plátanos e rubíneas) e de 2 árvores de grande importância ecológica e patrimonial (um sobreiro e um ulmeiro com mais de 50 anos).

Ontem a  Plataforma foi avisada por uma munícipe de que se prepara nova empreitada de abate de 20 exemplares adultos (ver fotografias em anexo), ainda mais em plena época de nidificação. Embora sinalizadas para abate, o seu pré-aviso não se encontra no website da CML. 

O que vimos pedir a V. Exa. é que considere impedir este processo de abate e que envide diligências junto dos autores do projecto para uma solução que inclua estes exemplares no traçado. Torna-se cada vez mais desmotivador, preocupante e perigoso, verificarmos não só a crónica e completa discrepância entre o que é projectado e anunciado a 3-D com a realidade do pós-obra, como o facto de o cidadão comum se acabar por perder no "verde" de imagens virtuais, nunca sabendo quais as árvores que são na realidade para abater e quais as que são para preservar (é urgente que a CML tome a dianteira na necessidade que existe em corrigir e combater esta sistemática manipulação da opinião pública).

O que aqui pedimos, senhor Presidente, a ser aceite pela CML, não será novidade, uma vez que a CML já corrigiu projectos de paisagismo a pedido de munícipes, como foi o caso, muito recentemente, do não abate de choupos de grande porte junto ao cruzamento de Alcântara ou no Calvário com a preservação de uma antiga nespereira.

Em plena crise de saúde pública - e quando estudos científicos referem já a provável correlação entre a difusão do COVID-19 e a poluição do ar que favorece sua disseminação e aumenta a virulência da infecção, bem como o índice de mortalidade ser mais elevado em zonas poluídas - a preservação de árvores adultas é essencial, quando sabemos que são elas as principais responsáveis por filtrar a poluição e o CO2 (árvores jovens levarão sensivelmente duas décadas a fazê-lo na sua plenitude).

Assim, apelamos a V. Exa, senhor Presidente, para que impeça este abate de 20 árvores adultas e saudáveis, envidando esforços para a sua inclusão no projecto e nos informe sobre o número total de abates, transplantes e plantações desta empreitada.

(1)
Embora sem acesso a informação oficial, registamos que desde a sua aprovação este projecto que prevê a construção de um novo espaço verde na cidade de Lisboa já justificou o abate ou transplante de perto de uma centena de árvores adultas e saudáveis situação  que lamentamos profundamente.

Gestão danosa do património arbóreo na cidade da Horta

Há quase um ano uma surpreendente intervenção de amputação do arvoredo do Parque da Alagoa na cidade da Horta, gerou um forte movimento popular de contestação perante a câmara municipal.

Aos muitos pedidos de esclarecimento respondeu a câmara, alguns meses depois, de forma lacónica  evocando questões de segurança e confirmando o que já se desconfiava, não terá existido nenhum especialista em fitossanidade a acompanhar ou prescrever  tão radical e lesiva operação.

É sabido, qualquer técnico confirmaria,  que perante tal violência as árvores não iriam regenerar com facilidade e em caso algum ficariam mais saudáveis, passado quase um ano este é o lamentável estado dos Metrosideros podados em Maio de 2019.

Mas nem perante esta imagem de desolação a câmara municipal da Horta questionou as suas certezas e eis que há poucos dias decide aplicar a mesma receita desastrosa às restantes árvores do Parque. O resultado é, mais uma vez, chocante. E a impunidade e irresponsabilidade perante este tipo de crimes contra o ambiente e o património vivo, são cada vez menos toleráveis.

Em defesa das árvores e do direito à informação dos moradores dos Olivais

Tipo de informação inconsistente, incompleta e vaga, colocada em árvore a abater nos Olivais.

Queixa enviada ao Ministério Público

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República

Dra. Lucília Gago

Vimos apresentar ao ministério público queixa perante o que pensamos ser um procedimento ilegal pela parte da junta de freguesia dos Olivais.

O caso: O abate de 27 árvores adultas de grande porte, iniciado em 22/01/2020 e ainda a decorrer, no jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira na freguesia dos Olivais.

Constatamos não ter sido cumprido de nenhuma forma o estabelecido no ponto 5° do despacho 60/P/2012 que determina os procedimentos  para remoção de árvores, nomeadamente  no que diz respeito aos meios e prazos para informar os moradores.

Mesmo depois de ser  alertada de que não estava a cumprir a norma legal em vigor por despacho camarário, e após a chamada ao local da polícia de segurança pública, a junta de freguesia persiste no incumprimento e muitas árvores foram já abatidas apesar das constantes solicitações  e apelos dos moradores para consultar os relatórios fitossanitários que terão determinado a necessidade de abate das árvores, e o eventual plano para novas plantações de substituição.

Perante a escassa legislação  de defesa das árvores existente em Portugal, e face à urgência ambiental que marca de forma incontornável o nosso tempo, consideramos da maior importância que as leis existentes neste âmbito sejam escrupulosamente cumpridas, nesse sentido contamos com a atenção e intervenção do Ministério Público.

Melhores cumprimentos 

Plataforma em Defesa das Árvores  

 Defender árvores é também defender pessoas

Jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira, hoje
Fotografias de Maria Viana