Exmos. Senhores Deputados
Membros da 11ª Comissão da Assembleia da República
Na sequência do movimento de protesto contra o pré-anúncio de abate de dezenas de freixos monumentais do chamado “Túnel das Árvores Fechadas” de Marvão (foto em anexo, da autoria de Descobrir Alentejo), um protesto que começou por ser da população local e que rapidamente se alastrou um pouco a todo o país, vem a Plataforma em Defesa das Árvores solicitar uma audiência a Vossas Excelências, senhores Deputados, com carácter de urgência, a fim de expormos aquilo que consideramos ser um crime de lesa-património nacional, ambiental e cultural, e pedirmos a intervenção da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação da Assembleia da República na melhor resolução deste assunto.
Como é do conhecimento de Vossas Excelências, trata-se de um conjunto 235 freixos centenários, (Fraxinus angustifolia Vahl), que existem na Estrada Nacional nº246-1, entre Castelo de Vide e Marvão (distrito de Portalegre), e que estão classificados pelo Plano Director Municipal de Marvão (Resolução do Conselho de Ministros n.° 70/94) e, mais importante, classificadas como Árvores de Interesse Público desde 24 de Fevereiro de 1997, estando actualmente sob a tutela da Infraestruturas de Portugal (IP).
Trata-se, resumindo da preservação ou não de um património arbóreo único no nosso país, um conjunto de árvores veneráveis, que não pertencem apenas à geração que as plantou e que delas cuidou, mas a todas as gerações que lhe seguiram.
Muito resumidamente: um estudo recente, sem qualquer contraditório, como se impunha, recomendou à CM Marvão e à IP o abate imediato de mais de 40 destes freixos monumentais. Acontece que estas árvores vêm sendo negligenciadas desde há muitos anos. Em meados dos anos 90 ainda estavam de boa saúde e o "túnel de árvores" era um cenário magnífico. Face ao aumento significativo de tráfego de pesados (que ali circulam a velocidades acima dos 80km/h), o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) defendeu, oportunamente, a transferência do tráfego de pesados para estradas alternativas, mas nada aconteceu. Em 2012, foram abatidas cerca de 30 árvores. Há também notícias de abates em 2008 e o abate controverso, já em 2017, de mais algumas pela IP.
Não questionamos a legitimidade do estudo, mas não aceitamos com facilidade as conclusões propaladas publicamente. As árvores constituem-se como biocenoses, o que implica que as intervenções numas, tenham impactos que podem ser muito negativos em outras.
Solicitamos, por isso, a essa Comissão, uma audiência com carácter de urgência, na qual nos faremos representar por agentes locais e por especialistas.
Na expectativa, apresentamos os nossos melhores cumprimentos
A Plataforma em Defesa das Árvores
