Ao cuidado do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, do seu vereador responsável (?) pelos espaços (pouco) verdes e dos presidentes de que, com visível afinco, vão despindo a cidade dessa coisa chata que são as árvores.

Artigo de opinião de Rosa Pinho, investigadora do Departamento de Biologia e responsável pelo Herbário da UA

Podas radicais nunca mais

Na época do ano em que por todo o país se multiplicam os trabalhos de poda, quer nos espaços privados quer nos públicos, a bióloga da Universidade de Aveiro Rosa Pinho deixa o alerta contra “as podas radicais a que as árvores são sujeitas, que lhes tiram a beleza e reduzem drasticamente as suas funções ecológicas”. Um cenário frequente que a responsável pelo herbário da academia de Aveiro quer ver alterado: "as nossas árvores continuam à mercê das vontades e não do conhecimento”>>>.

Gestão autárquica de baixo nível na alta de Lisboa

Chamaram-lhe pomposamente Alta de Lisboa, o projecto prometia qualidade de vida, urbanismo de qualidade, uma cidade para o futuro! 

Projectaram-se jardins e traçaram-se amplas avenidas arborizadas. Para corrigir os erros que tantas vezes justificam as violentas podas camarárias -tão comuns como criticadas- plantaram-se árvores a boa distância das fachadas dos prédios, investiu-se fortemente em arborização, nem podia ser de outra forma os tempos eram aqueles em que já não se podiam ignorar ou esconder os benefícios de viver com árvores de grande porte por perto. 

Mas, entretanto, no âmbito da reforma administrativa da cidade de Lisboa, grande parte das árvores desta chamada Alta de Lisboa ficaram nas mãos de uma junta de freguesia - Santa Clara- que é porventura a Junta de freguesia mais incompetente de Lisboa nesta matéria. A gestão do arvoredo levada a cabo por este órgão autárquico é o que de mais baixo nível existe na cidade, esta junta de freguesia, que se diz “Rumo ao Futuro” tudo tem feito para que no futuro não existam árvores ou sombras na Freguesia de Santa Clara!

As fotografias - tiradas hoje na Alta de Lisboa- são arrepiantes, e peço desculpa por isso, mas não são os piores exemplos de gestão do arvoredo desta freguesia, há muito pior! Retratam, isso sim, um local para o qual foram criadas expectativas e foram feitas promessas de qualidade de vida que não existe de todo.

E será que a CML depois do que aqui investiu não tem nada a dizer sobre isto? Será que também aqui a AML não pode emitir recomendações porque as juntas são órgãos autónomos? As árvores de Lisboa podem cair nas mãos de gente sem escrúpulos, conhecimentos ou respeito pelas regras e pelo património e não há nada a fazer para o evitar? Condenam as nossas árvores à morte e não fazemos nada?

Carta aberta à Mesa da Assembleia Municipal de Lisboa, da sessão de dia 26 de Janeiro de 2016

O direito de petição é um dos pilares da democracia participativa e por isso mesmo tem sido encorajado, e bem, pelos órgãos eleitos, sendo prática corrente da Assembleia da República e, recentemente, da Câmara e Assembleia municipais de Lisboa. 

Daí decorrem, como é óbvio, pontos de vista diferentes acerca dos assuntos em discussão, por vezes antagónicos, mas salutares, desde que no respeito recíproco integral e fundamental entre as partes, primado da civilidade, seja pelos representantes ou titulares de cargos públicos, seja pelo público em geral. 

É essa a postura da Plataforma em Defesa das Árvores, desde a primeira hora e até à última, seja com quem for, em que circunstâncias forem. 

Vem isto a propósito de episódio infeliz protagonizado pelo senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, por ocasião da apresentação pública da petição “Em Defesa do Jardim de Santos”, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) de 26.01.2016, de que a Plataforma em Defesa das Árvores foi autora, vários dos seus membros subscritores, primeiros subscritores, e que contou com a assinatura presencial de mais de 250 lisboetas. 

Na ocasião, cujo registo áudio-vídeo se encontra disponível no sítio da AML o senhor presidente da Junta de Freguesia da Estrela, fazendo uso da sua dupla função de autarca e de deputado municipal, evitou rebater os argumentos da petição tendo optado por uma intervenção mal pensada, certamente, porque incoerente e incompreensivelmente agressiva e paternalista, recorrendo a um sem-número de acusações infundadas e facilmente rebatíveis, chegando à soez tentativa de destruição de carácter do 1º peticionário, que ali representava esta Plataforma, o qual tinha apresentado os argumentos da referida petição, minutos antes, durante o tempo dedicado à intervenção do público. 

Uma intervenção caricata, porque prepotente, que a realidade desmente e a vida contradiz. Acima do mais, lamentável porque feita na certeza de que não era permitido o direito de resposta por força do regimento da AML. 

Por isso, respondemos-lhes aqui e agora: 

Os 256 peticionários são cidadãos adultos, são cidadãos de pleno direito, têm e expressam razões bem fundamentadas em relação ao rumo que o arvoredo e os espaços verdes da capital estão a tomar, e, no caso vertente, do Jardim Nun’Álvares, vulgo Jardim de Santos. 

Assiste-lhes o direito de expressarem livremente as suas opiniões, as suas suspeitas, a suas interrogações, as suas certezas. Move-os a vontade de ver o património arbóreo da cidade valorizado, divulgado e protegido, independentemente do poder, porque os autarcas passam e a cidade fica. 

À Plataforma em Defesa das Árvores assiste o direito e o dever de representar esses 256 peticionários em todas as instâncias. Foi apenas isso que aconteceu no dia 26 mas tão pouco parece ter incomodado muito o senhor presidente Luís Newton. 

Convém sublinhar que o único objectivo da Plataforma é a defesa do património arbóreo da cidade, e que será sempre um parceiro da autarquia de Lisboa (CML, AML e JF) e não uma força de bloqueio. 

Esta Plataforma nunca emitiu qualquer parecer sobre o Jardim de Santos, porque nunca tal lhe foi solicitado, aliás, nunca lhe foi formalmente apresentado nenhum projecto para o local. 

A Plataforma não existe para tornar mais fácil ou mais difícil a vida dos políticos. Não se intimida por retóricas ultrapassadas. Não alinha em jogos partidários. Nem em protagonismos do género “quem teve esta ideia fui eu, não foste tu”. 

O que aconteceu na sessão da AML não deveria ter acontecido, ponto. Bastava que a Mesa tivesse intervindo, chamando a atenção do autarca. Não intervindo, desvirtuou o debate, a petição foi subalternizada em detrimento da chicana. Perdeu o Jardim de Santos, perdeu a cidade. 

Que fique claro que a cidadania é hoje muito mais activa, está mais atenta, mais exigente, mas que o diálogo e a boa colaboração são as baias desta Plataforma. Em prol das árvores desta cidade e de espaços valiosos como o Jardim de Santos. 

Apenas queremos uma gestão camarária de excelência. 

Finalizamos com a mesma pergunta que Luís Newton nos dirigiu repetidamente, queixando-se da redacção escolhida pelos peticionários: 

“Como é que se atreve, senhor presidente, a dizer o que disse?”.

Em prol do Jardim de Santos:

A intervenção de Miguel Velloso (minuto 55:00), representando a Plataforma em Defesa das Árvores, na sessão de anteontem da AML

Mais de uma dezena de árvores abatidas na Av. de Paris

As árvores de Lisboa

Os Espaços verdes de qualquer cidade são elementos de importância não apenas local mas universal, e constituem um dos mais relevantes contributos da cidade para a qualidade de vida, protecção da natureza e consciência ambiental no planeta.

As árvores, elementos fundamentais e unificadores destes espaços urbanos, são para além de tudo património que nos foi confiado por antepassados e que nos cabe dignificar e fazer chegar intacto ou valorizado às gerações futuras.

A gestão e qualidade das árvores e dos espaços verdes numa cidade são reflexo inequívoco da relação desta com o ambiente e do seu compromisso com o futuro. A ignorância, desrespeito e indiferença pelas árvores e pelos jardins, que infelizmente encontramos transversalmente em toda a sociedade, deve obrigar as autarquias a implementar medidas urgentes de comunicação e sensibilização das populações e a contribuir com fortes exemplos de boas práticas.

A recente desagregação dos serviços autárquicos responsáveis pelas árvores e espaços verdes de Lisboa (decisão política sobre a qual não vemos razões para nos pronunciar) desencadeou uma série de episódios que, com maior ou menor gravidade, constituem atentados ao património arbóreo da cidade e acerca dos quais não sabemos ficar indiferentes e calados. Entendemos que só estarão reunidas condições para uma correcta gestão das árvores de Lisboa quando forem clarificadas as seguintes bases de acção: Planeamento, transparência e unidade.

1) Planeamento: É indispensável que as Juntas de freguesia elaborem um planeamento anual (ou de mesmo de mandato) de acções previstas, sujeito a consulta pública. Este ponto não consta do projecto de Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, mas a plataforma no seu contributo a este mesmo projecto sugere a sua incorporação.

2) Transparência: relativa a adjudicações, relatórios técnicos, meios utilizados, razões evocadas, fim dado à lenha... tudo isto deve ser de fácil consulta e esclarecido quando solicitado. Sabemos bem que não é o caso.

3) Unidade: o desmembramento da gestão do arvoredo não se pode reflectir no património arbóreo que se tem de manter uno. Uniformização de critérios e práticas em toda a cidade. Para isto é indispensável (como a CML já reconheceu) um efectivo Regulamento Municipal do Arvoredo e meios de fiscalização que garantam o seu justo cumprimento.

Quando é que a CML começa a classificar árvores?

Eis 2 das 26 árvores do centro histórico de Sintra classificadas recentemente pela CM Sintra como exemplares de Interesse Municipal. É de tirar o chapéu à CM Sintra e agradecer! Para quando igual procedimento em Lisboa?