Queixa enviada ao Ministério Público

Exma. Senhora Procuradora-Geral da República

Dra. Lucília Gago

Vimos apresentar ao ministério público queixa perante o que pensamos ser um procedimento ilegal pela parte da junta de freguesia dos Olivais.

O caso: O abate de 27 árvores adultas de grande porte, iniciado em 22/01/2020 e ainda a decorrer, no jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira na freguesia dos Olivais.

Constatamos não ter sido cumprido de nenhuma forma o estabelecido no ponto 5° do despacho 60/P/2012 que determina os procedimentos  para remoção de árvores, nomeadamente  no que diz respeito aos meios e prazos para informar os moradores.

Mesmo depois de ser  alertada de que não estava a cumprir a norma legal em vigor por despacho camarário, e após a chamada ao local da polícia de segurança pública, a junta de freguesia persiste no incumprimento e muitas árvores foram já abatidas apesar das constantes solicitações  e apelos dos moradores para consultar os relatórios fitossanitários que terão determinado a necessidade de abate das árvores, e o eventual plano para novas plantações de substituição.

Perante a escassa legislação  de defesa das árvores existente em Portugal, e face à urgência ambiental que marca de forma incontornável o nosso tempo, consideramos da maior importância que as leis existentes neste âmbito sejam escrupulosamente cumpridas, nesse sentido contamos com a atenção e intervenção do Ministério Público.

Melhores cumprimentos 

Plataforma em Defesa das Árvores  

 Defender árvores é também defender pessoas

Jardim Maria de Lurdes Sá Teixeira, hoje
Fotografias de Maria Viana